INSCRIÇÃO TERRITÓRIO EMPREENDEDOR - BASE PRODUTIVA 2018

Chamada Pública Nº. 02/2018 - Programa Território Empreendedor - Eixo Fortalecimento da Base Produtiva Inscrição e Seleção de Microempresas e Pequenas Empresas para participar do Programa Território Empreendedor - Eixo Fortalecimento da Base Produtiva 1. Disposições Preliminares O Programa Território Empreendedor é uma iniciativa da CSP – Companhia Siderúrgica do Pecém, em parceria com o SEBRAE/CE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará. A finalidade do referido programa é estimular a criação de novos negócios locais e, também, promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do empreendedorismo na região dos Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, gerando assim um ciclo virtuoso na economia local e contribuindo para que o entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) seja um ambiente favorável aos pequenos negócios. 2. Objeto A Chamada Pública Nº. 02/2018 é destinada à inscrição e seleção de Microempresas e Pequenas Empresas para o Programa Território Empreendedor – Eixo Fortalecimento da Base Produtiva que tem como foco a Capacitação Empresarial de micro e pequenos empresários, objetivando aumentar a competitividade nos negócios locais, a consolidação dos mesmos no mercado e o fortalecimento da atuação em rede. O Eixo Fortalecimento da Base Produtiva é um caminho de soluções cuidadosamente pensado para você, empresário de Micro e Pequena Empresa nos Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, organizado em etapas com o intuito de proporcionar aos participantes uma evolução do seu conhecimento e melhor apoio para seu empreendimento, consolidando o seu negócio e atuando em rede. Por isso é imprescindível que a Microempresa e/ou Pequena Empresa selecionada participe de todas as etapas do cronograma descrito abaixo. Todas as ações contempladas nesta chamada pública são GRATUITAS, incluindo material didático disponibilizado, não fazendo parte, custeio de despesas com transporte e alimentação, estes sendo de responsabilidade do participante. 2.1. Público Alvo • Microempresas e Pequenas Empresas dos Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia 2.1.1. Microempresa São consideradas Microempresas as empresas brasileiras que possuem natureza jurídica compatível com as atividades mercantis, não desempenham primariamente atividades associativas ou de administração pública, possuem faturamento bruto anual de no máximo R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e não sejam Microempreendedores Individuais (MEI). 2.1.2. Pequenas Empresas São consideradas empresas de pequeno porte as empresas brasileiras que possuem natureza jurídica compatível com as atividades mercantis, não desempenham primariamente atividades associativas ou de administração pública e possuem faturamento bruto anual maior que R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e menor ou igual a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil) 2.2. Etapas do Eixo Fortalecimento da Base Produtiva As ações para capacitação empresarial serão realizadas em 4 etapas por meio da oferta de palestra, Workshops nas áreas de Empreendedorismo, Planejamento, Finanças e Vendas, consultoria e orientação para credito. Ao término da 2° Etapa, as empresas que completarem todos os workshops, será ofertado o serviço de consultoria especializada em Planejamento, Finanças, Vendas e Atendimento a fim de incrementar a competitividade no ambiente empresarial dos Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. As ações do eixo serão ofertadas conforme cronograma abaixo:

Somente participará da 3ª Etapa aqueles que concluírem a 2ª Etapa com no mínimo 75% de presença. Para a 2° Etapa da capacitação empresarial, é possível verificar o descritivo de cada workshop no ANEXO II –Descritivo dos Workshops – Base Produtiva. Para a 3° Etapa da capacitação empresarial, os participantes terão apoio de uma consultoria especializada, onde o consultor fornecerá as orientações necessárias aos participantes, em 3 encontros individuais, para cada uma das soluções propostas (Planejamento, Finanças, Vendas, Qualidade no Atendimento), previamente agendados dentro do período informado no cronograma acima. Em caso de falta ou descumprimento, quanto ao dia e horário, por parte do empreendedor, o encontro será contabilizado como realizado. Em todas as etapas poderá ter a participação de 2 representantes da Microempresa e/ou Pequena Empresa selecionada, devendo ser um destes, obrigatoriamente, o proprietário ou um dos sócios. 3. Processo Seletivo 3.1. Inscrições O período para inscrição das Microempresa e Pequenas Empresas será de 17 a 31 de julho de 2018, através do site www.cspecem.com.br devendo ser observado pelo empresário, antes de efetuar sua inscrição, todos os requisitos do Programa e, estando de acordo, realizar o correto preenchimento de sua ficha de inscrição. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da Ficha de Inscrição. 3.2 Seleção O período de seleção dos empreendimentos será realizado entre os dias 01 - 03 de agosto de 2018. Serão selecionados apenas Microempresa e Pequenas Empresas do segmento de Comércio Varejista inscritas que atendam a todos os requisitos de participação para o Eixo Fortalecimento da Base Produtiva descritos no item 3.3 abaixo, respeitando o limite de vagas disponibilizado. Caso o número de empreendimentos selecionados seja superior ao número de vagas ofertadas, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o empreendimento que possua o maior tempo de registro formal; 3.3. Requisitos de Participação Os requisitos de participação dos representantes da Microempresa ou Pequena Empresa selecionada são:  Ser maior de 18 anos;  Ser proprietário e/ou sócio de uma Microempresa ou Pequena Empresa formalmente registrada; Em todas as etapas devem obrigatoriamente haver a presença do proprietário acompanhado ou não de um dos sócios da empresa selecionada para a capacitação empresarial em questão. Resultado O resultado da seleção será divulgado no dia 03 de agosto de agosto de 2018, exclusivamente através do site www.cspecem.com.br Etapas  Inscrições: 17/07/2018 a 31/07/18  Seleção: 01/08/18 a 03/08/18  Resultado: 03/08/2018 Considerações:  O Empreendimento inscrito e selecionado será considerado habilitado a participar de todas as Etapas do Eixo Fortalecimento Base Produtiva, conforme especificado na Tabela do item 2.3. e ANEXO I – Cronograma e Descrição das Etapas Eixo Fortalecimento Base Produtiva;  O deslocamento para o local de realização das ações será de responsabilidade do empreendedor; 4. Matrículas A matrícula será realizada no dia 15 de agosto de 2018 (aula inaugural) Documentação para confirmação de matrícula: • Documento de Identidade (original e xérox) • CPF (original e xérox) • Comprovante de Residência (original e xérox) • CNPJ Ao confirmar matrícula, o empreendedor afirma estar ciente e concordar com todos os critérios e requisitos de participação das etapas desta Chamada Pública, bem como do cronograma. Em casos de desistência o participante deverá registrar o cancelamento da sua matrícula através do e-mail territorioempreendedor@cspecem.com O prazo para cancelamento da matrícula será dia 14/08/2018. 5. Execução dos Workshops 5.1. Pontualidade Será permitida a tolerância de 15 minutos de atraso após o início da aula. Nos casos de participantes que necessitem sair antes do término, terá a liberação concedida de 15 minutos antes do término da aula. Nos casos em que o participante não seguir estas especificações, será registrada falta no dia de aula. 5.2. Material O necessário material didático do participante e o material de consumo utilizado em cada etapa, será fornecido gratuitamente. O participante deverá ter zelo pelo material de uso individual e coletivo. O material individual deverá estar de posse do aluno em todas as aulas para uso durante as atividades teóricas e práticas. 5.3. Critérios de Aprovação e Certificação Serão considerados aprovados todos participantes que obtiverem:  75% de frequência do proprietário ou um dos sócios da empresa selecionada no conjunto de soluções ofertadas pelo SEBRAE; Os certificados serão entregues em cerimônia de certificação coletiva realizada pela CSP e Sebrae ao final da realização de todas as Etapas da capacitação empresarial. Os casos omissos a este edital serão analisados pela Coordenação Geral do Programa Território Empreendedor e tratados individualmente. 6. Período de Vigência da Chamada Pública A Chamada Pública Nº. 02/2018 terá sua duração entre os meses de julho/2018 a dezembro de 2018, compreendendo todas as etapas descritas neste documento desde a etapa de seleção até a certificação dos aprovados.